Legislação

Número Descrição Tipo Ano Vigência Arquivo
1 Lei Orgânica do Município de São Miguel dos Campos/AL Lei 2000 Indeterminado https://drive.google.com/open?id=1Lt2rRd4NTc4s6n58Nn1cf0G2r3MmtyKi
1.455 Dispões sobre a campanha de arrecadação, mediante sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação das tarifas de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Miguel dos Campos-SAAE. Lei 2017 04 de Abril https://drive.google.com/open?id=1bWxatcMCSWQxsRWiAoKaiSPR3ahSth3s
1.461 Institui prioridade na marcação de consultas médicas da Rede Municipal de Saúde de São Miguel dos Campos e dá outras providências Lei 2017 27 de Junho https://drive.google.com/open?id=1OPfz15Y96cWqI4tMeNCBAEkVIJQCqFyX
1.462 Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura Familiar no Município de São Miguel dos Campos, e adota outras providências. Lei 2017 05 de Julho https://drive.google.com/open?id=1gi7wm3FaUYJTVhelzUhAkRiCe-hXcblS
1.465 Institui o dia 10 de Outubro como o Dia Municipal da Guarda Municipal. Lei 2017 14 de Agosto https://drive.google.com/open?id=1igqSGplKJLYx5hqr5cYPZXMwadozB7o6
1.466 Institui a campanha permanente da depressão infantil e na adolescência no Município de São Miguel dos Campos/AL e dá outras providências. Lei 2017 14 de Agosto https://drive.google.com/open?id=1PK-PBg18GO-RVOOR1EqYHxB-TqnsR8Tj
1.469 Institui o programa Valorize Minha Casa e dá outras providências. Lei 2017 22 de Agosto https://drive.google.com/open?id=1tffjZkucgKkPV7srJDa-sZHi1XhLQLEg
1.472 Altera e inclui Artigos na Lei Nº 1.399 de 16 de Dezembro de 2014(Código Tributário Municipal), altera e revoga Artigos da Lei Nº 1.345 de 27 de Março de 2012(Lei geral da ME, EPP e MEI). Lei 2017 18 de Outubro https://drive.google.com/open?id=1DiY7uTJEOoZNpWzdPge_oz18c0wKwzMN
1.473 Considera de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de São Miguel dos Campos-ACAMARE. Lei 2017 18 de Outubro https://drive.google.com/open?id=12v5wEkYFMr-4_TXFrgY8dHxcrlh6jzDw
1.474 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do orçamento para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Lei 2017 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018 https://drive.google.com/open?id=1E920Wh76BiISIxvMQeAUAnsNRXR0HdT-
1.475 Altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 em seus anexos de metas e prioridades e metas fiscais e dá outras providências. Lei 2017 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018 https://drive.google.com/open?id=1fP8v_-fMjQxvBsOszdTpkwo4ODzcQwPR
1.476 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. Lei 2017 01 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2021 https://drive.google.com/open?id=1STwlV6hcGVTDkwi8yh60PlKsR01w51oe
1.477 Cria unidade de ensino denominada Escola Municipal de Educação Infantil São Miguel Arcanjo e dá outras providências. Lei 2017 08 de Novembro https://drive.google.com/open?id=1OrTaPpFXjTvL6EzmVFdmA7GsynxRcJlp
1.478 Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1.456, de 04 de Abril de 2017, e adota outras providências. Lei 2017 08 de Novembro https://drive.google.com/open?id=1YllEJjHpVuxzHSTk3CDyoDntexiZ23iv
1.479 Declara de utilidade pública municipal a ONG de prevenção e combate a incêndio na cidade de São Miguel dos Campos/AL e dá outras providências. Lei 2017 08 de Novembro https://drive.google.com/open?id=1Os5I5bKWdM_ir6i9GfOkhc0uygSszXB7
1.480 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 605.027,18 e dá outras providências. Lei 2017 05 de Dezembro https://drive.google.com/open?id=18kJBHdXUAWWcPSLh3R_1BNqtjR4CFjoi
1.481 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 17.403.523,77 e dá outras providências. Lei 2017 05 de Dezembro https://drive.google.com/open?id=1En14AMjNE_FNOSjOiyEVDg4nTxWWTAgG
1.483 Altera a estrutura administrativa da Procuradoria Geral e Controladoria Geral do Município de São Miguel dos Campos, estabelece suas competências e dá outras providências. Lei 2017 05 de Dezembro https://drive.google.com/open?id=1EXo18OcqhU77qXgkMTvw0R3b9NC2D0lt
1.485 Cria o Programa Municipal de Incentivo a Coleta Seletiva de Lixo e dá outras providências. Lei 2017 05 de Dezembro https://drive.google.com/open?id=1hRmrcBuxFXmgyytyXDjOe7c5CFmFqpkH
1.488 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 41.800,00 e dá outras providências. Lei 2018 02 de Abril https://drive.google.com/open?id=1loS0hHp3V6i4gKew4MglWY1mojnWi5dB
1.489 Altera valores dos vencimentos nas tabelas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV de São Miguel dos Campos (Lei nº 1.432/2015) e dá outras providências. Lei 2018 19 de Abril https://drive.google.com/open?id=1oYdRTrfabdv0aVJmfxisOH7rsNEb9c7f
1.491 Institui o dia 19 de Março como o Dia Municipal do Artesão. Lei 2018 17 de Maio https://drive.google.com/open?id=1tScxTQvt5wCr7N0T1x2SIeKwUuwWE4oL
1.492 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de São Miguel dos Campos e dá outras providências. Lei 2018 17 de Maio https://drive.google.com/open?id=13mHCvQtp_vgPSu1E1ltmErV3E_tlubB1
1.494 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos servidores públicos do quadro de efetivos do "Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE" do Município de São Miguel dos Campos e dá outras Providências. Lei 2018 05 de Julho https://drive.google.com/open?id=1eyg5GpS01OqNi45v2HhxA75QWANNG4MV
5 Regime Interno Resolução 1991 10/04/1991 https://drive.google.com/open?id=1SGB6a-ujwA8eFWZKkG9GGsL5SAnCuVCi
1.495 Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de água por parte do "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE" no Município de São Miguel dos Campos e dá outras providências. Lei 2018 01 de Outubro https://drive.google.com/open?id=1PMLbCQKsRT7qexo0YYIvBDmZFX9LKGYW
1.496 Institui o Programa Municipal de Empreendedorismo no Município de São Miguel dos Campos, e dá outras providências. Lei 2018 25 de Outubro https://drive.google.com/open?id=1MR3ls4NOsdPwBfXvEQfhF8K0bvVWFLw2
1.497 Dispõe sobre a participação de estudantes em reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de são Miguel dos Campos e dá outras providências. Lei 2018 25 de Outubro https://drive.google.com/open?id=1mVah6AiKvmY_vXJwkJ5xwcVPhb4agVb9
1.498 Regulamenta o § 1º do art. 91, da Lei Orgânica do Município, institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico de São Miguel dos Campos - DOM/SMC - e dá outras providências. Lei 2018 29 de Novembro https://drive.google.com/open?id=15s__NpnDhjwepbaRPMlEJyZx3HtG40Dh
1.499 Dispõe sobre alteração dos nomes dos prédios e logradouros no Município de São Miguel dos Campos e dá outras providências. Lei 2018 29 de Novembro https://drive.google.com/open?id=10Qe1vX5o3DfNgZI0VZeVmhLnxsMGoxwK
1.500 Revisão do Plano Plurianual 2018 - 2021. Lei 2018 14 de Dezembro https://drive.google.com/open?id=1fTGZCjx0wfT3m-QCkQIEEdM-tJxcT0aS
1.501 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019. Lei 2018 14 de Dezembro https://drive.google.com/open?id=1icpB1Wf7fNQh9VGSSLgwLvRYgMsXfOeE
1.502 Lei Orçamentária Anual - LOA 2019. Lei 2018 14 de Dezembro https://drive.google.com/open?id=1jybx553COQQLGi7ZlXGVXqXUxQ2c5IwH
1.503 Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - CONISUL. Lei 2018 14 de Dezembro https://drive.google.com/open?id=1h4FOMj4b5CHrHNh69iz9F98iw_xtcjtW